Person: Luciana de Barros Jaccoud
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Doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (França, 2002), possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (1981), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1986). Foi bolsista do International Council for Canadian Studies (Canadá, 2007) e da Fundação Ford (1986). Foi conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social (2002-2004) e assessora especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2010-2014). Atua como colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e como pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais da Clacso.
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As Políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil : 120 anos após a abolição
(Ipea, 2008-11) Theodoro, Mário; Soares, Sergei Suarez Dillon; Theodoro, Mário; Mário Theodoro; Luciana Jaccoud; Rafael Guerreiro Osório; Sergei Soares
Analisa a persistência das desigualdades raciais no país e avalia o papel das políticas públicas na promoção da igualdade racial. A obra reúne diversos estudos que abordam temas como educação, mercado de trabalho, saúde, habitação e acesso à justiça, evidenciando que, apesar de avanços institucionais e legislativos, as desigualdades entre brancos e negros permanecem profundas. Os autores destacam que as políticas universais não foram suficientes para corrigir as assimetrias históricas e defendem a importância de ações afirmativas e programas específicos voltados à população negra. O livro conclui que a efetividade das políticas públicas depende da articulação entre Estado e sociedade civil e do reconhecimento do racismo estrutural como um obstáculo central ao desenvolvimento e à cidadania plena no Brasil.
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A Construção de uma política de promoção da igualdade racial : uma análise dos últimos 20 anos
(Ipea, 2009) Luciana de Barros Jaccoud; Luciana Jaccoud
Analisa o processo histórico e institucional de formulação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Brasil entre 1988 e 2008. A obra discute o papel do movimento negro, os avanços legais e institucionais — como a criação da Seppir e do CNPIR —, bem como os desafios persistentes na consolidação dessas políticas, destacando a necessidade de ações afirmativas, combate ao racismo institucional e integração da temática racial nas políticas sociais. O estudo enfatiza que, embora tenham ocorrido avanços significativos, a efetiva igualdade racial ainda é uma construção em curso que demanda continuidade, articulação e compromisso do Estado e da sociedade.
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Implementação das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua : desafios e aprendizados
(Ipea, 2018) Barbosa, José Carlos Gomes; Luciana de Barros Jaccoud; Marco Antonio Carvalho Natalino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; José Carlos Gomes Barbosa; Roberto Rocha Coelho Pires; Cunha, Júnia Valéria Quiroga da; Luciana de Barros Jaccoud
O primeiro objetivo dessa dissertação é descrever e analisar o histórico da relação entre Estado e população em situação de rua no Brasil, observando suas dinâmicas e padrões de funcionamento. Para isso, adotou-se a metodologia compreensiva a partir da consulta de fontes históricas secundárias e outras fontes documentais. Deste modo, apresentou-se o perfil dessa população, seu processo de mobilização e organização e discorreu-se sobre a trajetória da sua relação com o Estado. Verificou-se que esse segmento só entrou na agenda do governo federal, no que se refere a formulação de políticas públicas com a perspectiva de inclusão social, em meados dos anos 2000, antes disso havia apenas iniciativas que visavam seu controle e repressão. Conclui-se, então, que houve uma ruptura no modo como o Estado se relaciona com a população em situação de rua, já que este passou a dialogar com esse segmento, reconhecer seus direitos e formular políticas nacionais com o intuito de incluí-la socialmente. O marco mais significativo neste processo foi a instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em dezembro de 2009. No início da década de 2010, tendo esta Política como referência, o governo federal formulou duas políticas públicas destinadas especificamente ao atendimento dessa população: o Consultório na Rua e o Centro Pop. Essas políticas dependem da adesão das prefeituras municipais para serem implementadas e, passados mais de cinco anos desde a sua formulação, constata-se que muitos municípios optaram por não as implementar em seus territórios. A partir dessa realidade, tem-se o segundo objetivo dessa dissertação: explorar possíveis fatores determinantes para a adesão ou não adesão, por parte das gestões municipais, a essas novas políticas públicas propostas pelo governo federal. As hipóteses foram construídas a partir da literatura sobre implementação de políticas públicas e, principalmente, sobre Capacidades Estatais. Após ampla verificação dos dados disponibilizados, selecionaram-se os fatores que poderiam aferir a validade das hipóteses. Em seguida, por meio de análises quantitativas, avaliou-se a correlação entre esses fatores e a implementação desses serviços pelos municípios.
Cooperação técnica Sul-Sul, capacidades estatais e desenvolvimento social : o caso do projeto de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2018) Luz, Douglas Valletta; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Escola Nacional de Administração Pública; Douglas Valletta Luz; André de Mello e Souza; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho Pires; Silva, Michelle Graciele Morais de Sá e
A abordagem oficial brasileira de cooperação técnica Sul-Sul centra-se no fortalecimento de capacidades estatais para o desenvolvimento, orientada por princípios como a horizontalidade, a não condicionalidade e o compartilhamento de experiências bem-sucedidas com outros países em desenvolvimento. Desde que o Brasil assumiu o comando militar da MINUSTAH, em 2004, o Haiti adquiriu centralidade em suas relações internacionais. O terremoto de 2010 foi marco para a intensificação da cooperação com o país. O Haiti reconhece direitos sociais em sua Constituição, inclusive à saúde pública. A ação social do Estado, contudo, é fragilizada. Em 2010, foi firmado o "BRA/10/005 – Projeto de cooperação Sul-Sul de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti", instrumento por meio do qual o Brasil executa a maior parte dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento firmado entre Brasil, Cuba e Haiti para o "fortalecimento do sistema e dos serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica no Haiti". Entre suas principais atividades estão: a construção e a reforma de infraestruturas físicas, a aquisição de veículos e equipamentos para o sistema público de saúde haitiano e a manutenção e custeio de serviços, que não seriam ações de fortalecimento de capacidades preconizadas pela orientação oficial da cooperação brasileira. A partir da revisão da literatura de ação do Estado para desenvolvimento social, capacidades estatais e cooperação internacional para o desenvolvimento, da análise de documentos e registros administrativos disponíveis e de entrevistas com atores relevantes, o trabalho buscou compreender como a concepção do BRA/10/005 aborda o desenvolvimento de capacidades estatais para o fortalecimento da saúde pública no Haiti. Os achados revelam que o projeto representou uma relativa inovação em relação a projetos de cooperação técnica tradicionalmente prestados pelo Brasil e fortaleceu a capacidade de cobertura territorial do Estado e acesso para a saúde pública, com a característica de "fazer conjunto" e de vincular atividades de formação e de organização de serviços ao sistema de saúde haitiano, inspirado no Sistema Único de Saúde. As entrevistas revelam, ainda, "efeitos colaterais positivos", como o fortalecimento da saúde comunitária; de estratégias de coordenação e gestão; criação de serviço pioneiro de reabilitação de deficiências físicas; e até uma possível política de participação social em gestação.
Cooperação técnica Sul-Sul, capacidades estatais e desenvolvimento social : o caso do projeto de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti
(Ipea, 2018-02) Luz, Douglas Valletta; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Escola Nacional de Administração Pública; Douglas Valletta Luz; André de Mello e Souza; Silva, Michelle Graciela Morais de Sá e; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho Pires
A abordagem oficial brasileira de cooperação técnica Sul-Sul centra-se no fortalecimento de capacidades estatais para o desenvolvimento, orientada por princípios como a horizontalidade, a não condicionalidade e o compartilhamento de experiências bem-sucedidas com outros países em desenvolvimento. Desde que o Brasil assumiu o comando militar da MINUSTAH, em 2004, o Haiti adquiriu centralidade em suas relações internacionais. O terremoto de 2010 foi marco para a intensificação da cooperação com o país. O Haiti reconhece direitos sociais em sua Constituição, inclusive à saúde pública. A ação social do Estado, contudo, é fragilizada. Em 2010, foi firmado o “BRA/10/005 – Projeto de cooperação Sul-Sul de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti”, instrumento por meio do qual o Brasil executa a maior parte dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento firmado entre Brasil, Cuba e Haiti para o “fortalecimento do sistema e dos serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica no Haiti”. Entre suas principais atividades estão: a construção e a reforma de infraestruturas físicas, a aquisição de veículos e equipamentos para o sistema público de saúde haitiano e a manutenção e custeio de serviços, que não seriam ações de fortalecimento de capacidades preconizadas pela orientação oficial da cooperação brasileira. A partir da revisão da literatura de ação do Estado para desenvolvimento social, capacidades estatais e cooperação internacional para o desenvolvimento, da análise de documentos e registros administrativos disponíveis e de entrevistas com atores relevantes, o trabalho buscou compreender como a concepção do BRA/10/005 aborda o desenvolvimento de capacidades estatais para o fortalecimento da saúde pública no Haiti. Os achados revelam que o projeto representou uma relativa inovação em relação a projetos de cooperação técnica tradicionalmente prestados pelo Brasil e fortaleceu a capacidade de cobertura territorial do Estado e acesso para a saúde pública, com a característica de “fazer conjunto” e de vincular atividades de formação e de organização de serviços ao sistema de saúde haitiano, inspirado no Sistema Único de Saúde. As entrevistas revelam, ainda, “efeitos colaterais positivos”, como o fortalecimento da saúde comunitária; de estratégias de coordenação e gestão; criação de serviço pioneiro de reabilitação de deficiências físicas; e até uma possível política de participação social em gestação.
Publications (Editor)
Publications (Committee Member)
Estado, organizações da sociedade civil e a política de assistência social : um olhar sobre o acolhimento institucional para idosos
(Ipea, 2018) Carneiro, Douglas Gualberto; Felix Garcia Lopez Júnior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Douglas Gualberto Carneiro; Luciana de Barros Jaccoud; Stuchi, Carolina Gabas; Felix Garcia Lopez Júnior
Este trabalho aborda a relação entre Estado e organizações da sociedade civil (OSCs) na assistência social por meio do instrumento do governo federal de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas prestados pelas OSCs. Com o objetivo de compreender diferenças e aproximações entre as organizações certificadas e não certificadas, reconhece a trajetória histórica do CEBAS e das entidades na provisão de serviços e a sua persistência após as mudanças com a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Vale-se de conceitos da teoria neoinstitucional presentes na literatura contemporânea sobre o tema combinados com análise de dados administrativos entre 2012 e 2015 sobre a prestação do serviço em foco, dividindo-a em três eixos: condições de atendimento (infraestrutura e articulação com o poder público); recursos humanos; e sustentabilidade financeira. Observou no período estudado diferenças pouco expressivas entre organizações certificadas e não certificadas, a baixa conformidade das organizações às normativas vigentes, a expansão da profissionalização do serviço de acolhimento para idosos, desafios na coordenação da rede de serviços socioassistenciais e aspectos conflitivos e de cooperação na relação entre os atores do SUAS.
Implementação das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua : desafios e aprendizados
(Ipea, 2018) Barbosa, José Carlos Gomes; Luciana de Barros Jaccoud; Marco Antonio Carvalho Natalino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; José Carlos Gomes Barbosa; Roberto Rocha Coelho Pires; Cunha, Júnia Valéria Quiroga da; Luciana de Barros Jaccoud
O primeiro objetivo dessa dissertação é descrever e analisar o histórico da relação entre Estado e população em situação de rua no Brasil, observando suas dinâmicas e padrões de funcionamento. Para isso, adotou-se a metodologia compreensiva a partir da consulta de fontes históricas secundárias e outras fontes documentais. Deste modo, apresentou-se o perfil dessa população, seu processo de mobilização e organização e discorreu-se sobre a trajetória da sua relação com o Estado. Verificou-se que esse segmento só entrou na agenda do governo federal, no que se refere a formulação de políticas públicas com a perspectiva de inclusão social, em meados dos anos 2000, antes disso havia apenas iniciativas que visavam seu controle e repressão. Conclui-se, então, que houve uma ruptura no modo como o Estado se relaciona com a população em situação de rua, já que este passou a dialogar com esse segmento, reconhecer seus direitos e formular políticas nacionais com o intuito de incluí-la socialmente. O marco mais significativo neste processo foi a instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em dezembro de 2009. No início da década de 2010, tendo esta Política como referência, o governo federal formulou duas políticas públicas destinadas especificamente ao atendimento dessa população: o Consultório na Rua e o Centro Pop. Essas políticas dependem da adesão das prefeituras municipais para serem implementadas e, passados mais de cinco anos desde a sua formulação, constata-se que muitos municípios optaram por não as implementar em seus territórios. A partir dessa realidade, tem-se o segundo objetivo dessa dissertação: explorar possíveis fatores determinantes para a adesão ou não adesão, por parte das gestões municipais, a essas novas políticas públicas propostas pelo governo federal. As hipóteses foram construídas a partir da literatura sobre implementação de políticas públicas e, principalmente, sobre Capacidades Estatais. Após ampla verificação dos dados disponibilizados, selecionaram-se os fatores que poderiam aferir a validade das hipóteses. Em seguida, por meio de análises quantitativas, avaliou-se a correlação entre esses fatores e a implementação desses serviços pelos municípios.
Cooperação técnica Sul-Sul, capacidades estatais e desenvolvimento social : o caso do projeto de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2018) Luz, Douglas Valletta; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Escola Nacional de Administração Pública; Douglas Valletta Luz; André de Mello e Souza; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho Pires; Silva, Michelle Graciele Morais de Sá e
A abordagem oficial brasileira de cooperação técnica Sul-Sul centra-se no fortalecimento de capacidades estatais para o desenvolvimento, orientada por princípios como a horizontalidade, a não condicionalidade e o compartilhamento de experiências bem-sucedidas com outros países em desenvolvimento. Desde que o Brasil assumiu o comando militar da MINUSTAH, em 2004, o Haiti adquiriu centralidade em suas relações internacionais. O terremoto de 2010 foi marco para a intensificação da cooperação com o país. O Haiti reconhece direitos sociais em sua Constituição, inclusive à saúde pública. A ação social do Estado, contudo, é fragilizada. Em 2010, foi firmado o "BRA/10/005 – Projeto de cooperação Sul-Sul de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti", instrumento por meio do qual o Brasil executa a maior parte dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento firmado entre Brasil, Cuba e Haiti para o "fortalecimento do sistema e dos serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica no Haiti". Entre suas principais atividades estão: a construção e a reforma de infraestruturas físicas, a aquisição de veículos e equipamentos para o sistema público de saúde haitiano e a manutenção e custeio de serviços, que não seriam ações de fortalecimento de capacidades preconizadas pela orientação oficial da cooperação brasileira. A partir da revisão da literatura de ação do Estado para desenvolvimento social, capacidades estatais e cooperação internacional para o desenvolvimento, da análise de documentos e registros administrativos disponíveis e de entrevistas com atores relevantes, o trabalho buscou compreender como a concepção do BRA/10/005 aborda o desenvolvimento de capacidades estatais para o fortalecimento da saúde pública no Haiti. Os achados revelam que o projeto representou uma relativa inovação em relação a projetos de cooperação técnica tradicionalmente prestados pelo Brasil e fortaleceu a capacidade de cobertura territorial do Estado e acesso para a saúde pública, com a característica de "fazer conjunto" e de vincular atividades de formação e de organização de serviços ao sistema de saúde haitiano, inspirado no Sistema Único de Saúde. As entrevistas revelam, ainda, "efeitos colaterais positivos", como o fortalecimento da saúde comunitária; de estratégias de coordenação e gestão; criação de serviço pioneiro de reabilitação de deficiências físicas; e até uma possível política de participação social em gestação.
Cooperação técnica Sul-Sul, capacidades estatais e desenvolvimento social : o caso do projeto de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti
(Ipea, 2018-02) Luz, Douglas Valletta; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho Pires; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Escola Nacional de Administração Pública; Douglas Valletta Luz; André de Mello e Souza; Silva, Michelle Graciela Morais de Sá e; Luciana de Barros Jaccoud; Roberto Rocha Coelho Pires
A abordagem oficial brasileira de cooperação técnica Sul-Sul centra-se no fortalecimento de capacidades estatais para o desenvolvimento, orientada por princípios como a horizontalidade, a não condicionalidade e o compartilhamento de experiências bem-sucedidas com outros países em desenvolvimento. Desde que o Brasil assumiu o comando militar da MINUSTAH, em 2004, o Haiti adquiriu centralidade em suas relações internacionais. O terremoto de 2010 foi marco para a intensificação da cooperação com o país. O Haiti reconhece direitos sociais em sua Constituição, inclusive à saúde pública. A ação social do Estado, contudo, é fragilizada. Em 2010, foi firmado o “BRA/10/005 – Projeto de cooperação Sul-Sul de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti”, instrumento por meio do qual o Brasil executa a maior parte dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento firmado entre Brasil, Cuba e Haiti para o “fortalecimento do sistema e dos serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica no Haiti”. Entre suas principais atividades estão: a construção e a reforma de infraestruturas físicas, a aquisição de veículos e equipamentos para o sistema público de saúde haitiano e a manutenção e custeio de serviços, que não seriam ações de fortalecimento de capacidades preconizadas pela orientação oficial da cooperação brasileira. A partir da revisão da literatura de ação do Estado para desenvolvimento social, capacidades estatais e cooperação internacional para o desenvolvimento, da análise de documentos e registros administrativos disponíveis e de entrevistas com atores relevantes, o trabalho buscou compreender como a concepção do BRA/10/005 aborda o desenvolvimento de capacidades estatais para o fortalecimento da saúde pública no Haiti. Os achados revelam que o projeto representou uma relativa inovação em relação a projetos de cooperação técnica tradicionalmente prestados pelo Brasil e fortaleceu a capacidade de cobertura territorial do Estado e acesso para a saúde pública, com a característica de “fazer conjunto” e de vincular atividades de formação e de organização de serviços ao sistema de saúde haitiano, inspirado no Sistema Único de Saúde. As entrevistas revelam, ainda, “efeitos colaterais positivos”, como o fortalecimento da saúde comunitária; de estratégias de coordenação e gestão; criação de serviço pioneiro de reabilitação de deficiências físicas; e até uma possível política de participação social em gestação.
