O Que podem os governos estaduais : o caso do Ceará (1987 - 2014)

Abstract

O relatório resulta da pesquisa sobre o papel dos governos estaduais no Brasil, focando especialmente no estado do Ceará entre 1987 e 2014. Inserido no projeto "O que podem os governos estaduais no Brasil? Experiências comparadas", o estudo foi realizado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o objetivo de investigar as capacidades e limitações dos estados brasileiros no desenvolvimento de políticas próprias, com ênfase nas transformações ocorridas após a Constituição de 1988. O relatório é dividido em três partes: a primeira analisa os fundamentos do sistema federal e as mudanças no federalismo brasileiro; a segunda examina como o Ceará reagiu à crise fiscal-financeira dos anos 1980 e 1990, adotando uma política autônoma de ajustamento estrutural desde 1987; e a terceira avalia o desempenho econômico e social do Ceará entre 2003 e 2014, destacando os efeitos das decisões políticas anteriores e as restrições impostas pela renegociação da dívida estadual e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.