Publication: Simplificação normativa trabalhista : o processo de revisão, desburocratização e consolidação dos atos normativos infralegais
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O texto descreve o processo de revisão e simplificação de normas trabalhistas desempenhado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciado no primeiro semestre de 2019. O resultado desse processo de consolidação consistiu na redução de mais de 1.100 atos em menos de vinte normas, com o objetivo de simplificar e desburocratizar o arcabouço regulatório trabalhista e a melhoria do ambiente de negócios brasileiro.