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Simplificação normativa trabalhista : o processo de revisão, desburocratização e consolidação dos atos normativos infralegais

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dc.contributor.authorDalcolmo, Bruno Silva
dc.contributor.authorPic, Daniela Ferreira Cruz e
dc.contributor.authorOliveira, Luis Felipe Batista de
dc.contributor.authorVasconcelos, Tatiana Severino de
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2021-07-14T20:58:20Z
dc.date.available2021-07-14T20:58:20Z
dc.date.issued2021-04
dc.date.portal2021-04
dc.description.abstractO texto descreve o processo de revisão e simplificação de normas trabalhistas desempenhado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciado no primeiro semestre de 2019. O resultado desse processo de consolidação consistiu na redução de mais de 1.100 atos em menos de vinte normas, com o objetivo de simplificar e desburocratizar o arcabouço regulatório trabalhista e a melhoria do ambiente de negócios brasileiro.pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em: Mercado de trabalho : conjuntura e análise : n. 71, abr. 2021.pt_BR
dc.description.otherp. 71-81.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficas.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10661
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10647pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordSimplificação normativa trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordProcesso de revisãopt_BR
dc.subject.keywordDesburocratizaçãopt_BR
dc.subject.keywordConsolidação dos atos normativos infralegaispt_BR
dc.subject.vcipeaMercado de Trabalhopt_BR
dc.subject.vcipeaLegislação Trabalhistapt_BR
dc.titleSimplificação normativa trabalhista : o processo de revisão, desburocratização e consolidação dos atos normativos infralegaispt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
ipea.classificationEmprego. Trabalhopt_BR
relation.isJournalIssueOfPublicationb2915176-6a45-4cc2-9912-8bbbf3d9f6a5
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscoveryb2915176-6a45-4cc2-9912-8bbbf3d9f6a5

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