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Entre a cooperação e a assimetria federativa : capacidades estatais e o Sistema Nacional de Educação na educação básica brasileira

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Final da década de 1980

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Abstract

Este estudo analisa o regime de colaboração na educação básica brasileira à luz do federalismo cooperativo instituído a partir da reorganização do Estado brasileiro no final da década de 1980, com especial atenção às assimetrias de capacidades estatais entre os entes federativos. Partindo de uma revisão da literatura, o estudo articula os debates sobre descentralização, capacidades estatais e governança multinível, destacando a capacidade de coordenação intergovernamental para lidar com as heterogeneidades municipais, considerando o papel central dos entes subnacionais na implementação das políticas educacionais e os desafios decorrentes da ampliação de suas responsabilidades sem o correspondente fortalecimento institucional. Nesse contexto, examina-se a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), regulamentado pela Lei Complementar nº 220/2025, como um esforço de resposta normativa às fragilidades históricas do regime de colaboração, voltado à coordenação interfederativa, à redução das desigualdades territoriais e à promoção da equidade educacional. O artigo contribui para o aprofundamento do debate sobre a relação entre capacidades estatais e cooperação federativa na educação básica, evidenciando limites e potencialidades do atual desenho institucional.

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H1 Structure and Scope of Government
H75 State and Local Government: Health - Education - Welfare - Public Pensions

Citation

BRITO, Anne Carolline Rodrigues da Silva; SANTOS, Fransuellen Paulino; OLIVEIRA, Acsa Alves e Souza de. Entre a cooperação e a assimetria federativa: capacidades estatais e o sistema nacional de educação na educação básica brasileira. Brasília, DF: Ipea, 2026. 29 p. (Texto para Discussão, n. 3246 – Publicação Expressa). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3246.

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