Cobertura e padrão de inserção previdenciária dos trabalhadores autônomos no regime geral de previdência social

Abstract

Embora na última década o Brasil tenha experimentado melhorias em seus principais indicadores laborais e previdenciários, uma parcela importante dos trabalhadores segue excluída do sistema previdenciário (grupo em que se destacam os trabalhadores independentes). Nesse contexto, o governo federal implantou medidas de inclusão previdenciária direcionadas aos autônomos, as quais já foram objeto de alguns poucos estudos – com diferentes escopos e níveis de robustez – que apresentaram evidências de contribuições dessas medidas para os resultados positivos acumulados no período analisado. Em um cenário de elevação generalizada da cobertura, os resultados registrados em favor deste grupo parecem relevantes, contudo não foi objetivo deste trabalho estabelecer um nexo causal. Assim, os dados considerados e os métodos de análise aqui empregados são insuficientes para que se isolem as causas desse fenômeno, tampouco para que se desconsidere a hipótese de efeitos sobre o expressivo aumento na quantidade absoluta e na proporção de autônomos, cotizando para a previdência social. Em qualquer dos casos, a proporção de trabalhadores com indícios de evolução errática de seus aportes não é desprezível e coloca à prova a efetividade da cobertura no momento da concessão de benefícios. Os resultados sugerem que as políticas públicas voltadas à expansão da cobertura acrescentem a seus objetivos, para além do aumento no número de inscritos e na proporção de contribuintes, o incremento na densidade contributiva. Adicionalmente, sugere-se a necessidade de uma avaliação profunda do impacto efetivo destas medidas sobre a formalização previdenciária e sobre o fluxo de segurados entre os diversos planos previdenciários, de modo que se averiguem eventuais efeitos adversos sobre a qualidade da inserção laboral e sobre a composição da categoria de contribuintes individuais.