Regulamentação técnica, acordos comerciais e multilateralismo

Abstract

A regulamentação técnica ocupa um papel importante no arcabouço normativo do multilateralismo capitaneado pela Organização Mundial do Comércio (). Isso se deve ao seu eventual uso como barreira comercial. O tratamento do tema da regulamentação técnica acompanhou a evolução da normativa dos acordos da , e constitui um dos elementos relevantes ao contexto das indagações que têm surgido sobre a necessidade de ajustes nas normativas da organização. A evolução do multilateralismo foi adaptativa às demandas suscitadas pela emergência dos acordos de preferências bilaterais, plurilaterais e regionais, buscando manter-se fiel aos princípios do livre comércio. Tal perspectiva suscita a pergunta de como a regulamentação técnica será impactada e, contrariamente, como poderá impactar a evolução futura do multilateralismo. O futuro do multilateralismo certamente será influenciado pelos interesses dos três mega polos de poder global: Estados Unidos, China e . Em termos da regulamentação técnica, os demais países farão as escolhas ou a combinação de escolhas que melhor atendam seus interesses. Esse trabalho pretende ser um subsídio a essas escolhas.