Governo aberto e a governança do Programa Bolsa Família

Abstract

Este trabalho tem como objetivo pesquisar a relação existente entre princípios de governo aberto e a governança de políticas públicas. A expressão governo aberto deve ser compreendida como conjunto de práticas da administração pública que suplanta o simples compartilhamento e abertura de informações de dados públicos, permitindo a construção de um canal direto de colaboração entre o governo e a sociedade em diversas facetas, com estruturas horizontalizadas e policêntricas, o que resulta em diversificação de formas participativas de elaboração, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O referencial de análise utilizado nesta pesquisa estabelece a tese de que quando princípios de governo aberto são inseridos em políticas públicas, há expectativas de melhoramento de sua governança. A metodologia empregada para responder à pergunta de pesquisa é a do estudo de caso. Procedeu se a uma análise em profundidade da aplicação de diretrizes de governo aberto na governança do Programa Bolsa Família (PBF). A pesquisa documental foi utilizada como técnica de produção de dados qualitativos, associada com a análise exploratória de dados do PBF e de entrevistas com atores-chave no tema, a fim de permitir melhor compreensão da interação entre governo aberto e governança de políticas públicas. Por fim, o trabalho identificou impacto direto entre a aplicação de diretrizes de governo aberto e a governança do PBF, de forma que a política pública ganhou mais transparência e legitimidade com geração de valor público associado a maior responsividade, legitimidade e envolvimento de mais cidadãos no planejamento, no desenvolvimento, na avaliação e no monitoramento do programa.