Uma Análise da contribuição do FUNDEB sobre a qualidade da educação pública dos municípios brasileiros

Abstract

Este estudo analisou o efeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) dos municípios por meio da estimação de um modelo de painel espacial com informações de 2007 e 2017, que contemplam os dez anos da implementação do fundo. Os resultados indicaram que o aumento de 10% no valor do Fundeb por aluno recebido pelo município elevou em, aproximadamente, um ponto a nota do Saeb. Já o aumento do valor do fundo nos municípios vizinhos contribuiu para aumentar em, aproximadamente, três pontos a nota Saeb do município. Esses resultados são uma evidência em favor da hipótese de que o Fundeb incentivou a gestão e adoção de boas práticas na educação municipal, que influenciam as decisões e o comportamento dos gestores dos municípios vizinhos para também melhorar suas práticas e resultados.