Governança e intersetorialidade na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Abstract

O presente estudo tem como objetivo avaliar o arranjo institucional utilizado na implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com foco nos seus Planos Nacionais, bem como identificar os atores e os mecanismos e processos de articulação que integram seu modelo de governança, os fatores que contribuem e/ou dificultam no alcance dos resultados esperados, além de apontar sugestões de melhorias. Para tanto, a seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: “Como uma política tão complexa como a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pode alcançar resultados positivos?” Os métodos de pesquisa consistiram na análise de conteúdo bibliográfico, de documentos e entrevistas semiestruturadas com atores-chave da Política em nível federal. Os resultados demonstram que é possível obter sucesso na implementação de políticas públicas complexas a partir de um arranjo intersetorial adequado. Demonstrou também que, não há um modelo único de arranjo para implementação dessas políticas, no entanto, existem elementos que são essenciais para fazer com que a política tenha resultados positivos. Contribui-se, assim, para o aprimoramento da Política em estudo, além de oferecer subsídios para análise de arranjos intersetoriais na implementação de políticas públicas complexas.