Proposta para a descentralização do Concurso Público Federal Unificado

Abstract

Esta nota técnica apresenta a proposta de descentralização do Concurso Público Federal Unificado (CPFU), parte de um novo modelo de seleção de servidores públicos federais desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa, elaborada em resposta a uma solicitação da Secretaria Nacional de Gestão de Pessoas ao INCT em Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (INPuT), visa promover a igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos efetivos da administração federal. A metodologia da proposta envolve a análise de dados relativos aos concursos públicos federais realizados entre 2008 e 2023, destacando a centralização dos processos seletivos em poucas sedes e suas limitações para candidatos em cidades distantes. Para alcançar o objetivo de equidade, são apresentadas quatro propostas alternativas de ampliação do número de sedes, baseadas em critérios demográficos, regionais e territoriais. A primeira proposta introduz critérios demográficos regionalmente diferenciados, utilizando o estudo Região de Influência de Cidades (REGIC) do IBGE, resultando em uma lista de 129 cidades. A segunda proposta incorpora critérios da pesquisa Divisão Regional do Brasil do IBGE, adicionando 20 cidades à proposta inicial. A terceira proposta refina a seleção, excluindo cidades já cobertas e inserindo aquelas que contribuem mais para a cobertura territorial e populacional. Por fim, a quarta proposta atinge 180 cidades, alcançando níveis superiores de cobertura territorial e populacional. Embora reconheça as limitações para equalizar as condições de acesso, a descentralização proposta busca melhorar as oportunidades para candidatos em diferentes regiões do Brasil. A análise apresentada destaca indicadores de cobertura territorial e populacional, oferecendo ferramentas para visualização das propostas online. A realização do CPFU nas cidades selecionadas representa um passo significativo para ampliar o acesso aos cargos públicos federais, contribuindo para os objetivos de reformulação do MGI no modelo de seleção de servidores públicos.