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Reflexões sobre o PL nº 2.768/2022 : desafios da regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitais

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dc.contributor.authorChiarini, Tulio
dc.contributor.authorRocha, Diandra Carolina de Oliveira V. da
dc.contributor.authorPrado, Luiz Carlos T. Delorme
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-05-02T17:03:34Z
dc.date.available2024-05-02T17:03:34Z
dc.date.issued2024-05
dc.date.portal2024-05
dc.description.abstractO objetivo desta Nota Técnica é contribuir para o debate sobre regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitais, juntando-se aos escassos estudos disponíveis – como Neec (2023) e CGI.BR (2023) – que igualmente propõem reflexões acerca do Projeto de Lei (PL) nº 2.768/2022, que “dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro” (Brasil, 2022, p. 1).pt_BR
dc.description.other26 p.pt_BR
dc.identifier.citationCHIARINI, Tulio; ROCHA, Diandra Carolina de Oliveira V. da; PRADO, Luiz Carlos T. Delorme. Reflexões sobre o PL nº 2.768/2022: desafios da regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitais. Rio de Janeiro: Ipea, maio 2024. (Diset: Nota Técnica, 134). DOI: http://dx.doi. org/10.38116/diset134pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13700
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte.Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordRegulação econômicapt_BR
dc.subject.keywordMercados digitaispt_BR
dc.subject.keywordPlataforma digitalpt_BR
dc.subject.vcipeaBancos de Dadospt_BR
dc.titleReflexões sobre o PL nº 2.768/2022 : desafios da regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitaispt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 134 (Diset) : Reflexões sobre o PL nº 2.768/2022 : desafios da regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitaispt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationTecnologia. Inovação. Informação. Conhecimentopt_BR

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