Publicação:
Projeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências Reguladoras

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dc.contributor.authorCunha, Bruno Queiroz
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-08-23T19:38:19Z
dc.date.available2018-08-23T19:38:19Z
dc.date.issued2018-04
dc.date.portal2018-04
dc.description.abstractO objetivo desta nota é, partindo da interpretação do texto do PL 6.621 e seus principais aspectos, abordar implicações e riscos que possam vir a sobressair após sua aprovação – e mesmo independentemente dela. Nesse sentido, há também um objetivo subjacente e mais amplo, que é o de extrapolar alguns pontos cruciais a fim de ressaltar oportunidades de aprimoramento na condução da política regulatória nacional. Assim, esta nota técnica pretende tanto enriquecer o processo legislativo afeto ao PL 6.621 quanto induzir as necessárias ações do Poder Executivo.pt_BR
dc.description.other17 p. : il.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8587
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
dc.subject.keywordAgências reguladoraspt_BR
dc.subject.keywordProjeto de leipt_BR
dc.subject.vcipeaAgências Reguladoraspt_BR
dc.subject.vcipeaDireito. Legislaçãopt_BR
dc.titleProjeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências Reguladoraspt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 22 (Diest) : Projeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências Reguladoraspt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR

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