Propostas de reformulação no arranjo de financiamento e da agenda programática do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no Brasil

Abstract

Reconhece algumas dificuldades recentes que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vem enfrentando no financiamento de seus programas. Apresenta algumas propostas com vistas a uma reformulação no desenho institucional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil. Visa-se, com isto, melhorar a operacionalização dos programas em relação ao próprio mercado de trabalho brasileiro. Parte-se do entendimento de que esse conjunto de propostas daria uma nova dinamicidade ao FAT, enquanto instrumento autônomo e sustentável de financiamento de políticas de emprego e promoção do desenvolvimento econômico, sem diminuir sua capacidade de proteção e cobertura social.