A Vida com direitos : direito trabalhista inclusivo e trabalho decente para catadores de resíduos sólidos no Brasil

Abstract

Com base em um estudo de campo empírico em várias cidades brasileiras, os autores investigam a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que incentiva a inclusão de catadores no sistema de gestão de resíduos, e discutem as condições de trabalho desses trabalhadores. Eles descobriram que catadores organizados em associações ou cooperativas têm condições de trabalho melhores, graças ao apoio de governos locais, doações de equipamentos e financiamento para treinamentos. No entanto, muitas dessas associações lutam para sobreviver devido à falta de reconhecimento formal e padrões de trabalho decentes. A pesquisa sugere que, ao incorporar os catadores no processo de gestão de resíduos e modificar a legislação trabalhista e ambiental, é possível melhorar tanto a reciclagem quanto as condições de trabalho dos catadores.