A Constituição e a democracia cultural

Abstract

Este texto pretende analisar o movimento de constitucionalização e realização de políticas culturais a partir de certas ideias ou princípios condutores já expressados nos textos constitucionais. Discute o objeto da política cultural, apresentando duas dimensões da cultura, a antropológica e a institucional. Parte-se do suposto de que o texto constitucional conceitua a cultura de forma ampla o suficiente para acomodar ações políticas de tipos diferenciados, capazes de acomodar diferentes objetivos e com diferentes graus de abrangência e formatos. Apresenta o Estado cultural brasileiro. Descreve a CF/88 como organizadora e definidora de um amplo rol de direitos culturais e como instrumento de vinculação do Estado a políticas públicas que garantem proteção e desenvolvimento da cultura. Por fim, levanta pontos críticos em relação à perspectiva de democratização cultural, apontando problemas presentes até os dias de hoje no campo cultural e que colocam desafios à realização dos direitos culturais.