Uma Reforma dual e modular da tributação sobre o consumo no Brasil

Abstract

Este texto apresenta uma proposta de reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A ideia básica é agregar diversos tributos num único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ao contrário das demais propostas, que sugerem uma estratégia englobando automaticamente todos os entes federados, nosso estudo propõe uma reforma dual e modular, baseada no modelo canadense. A principal vantagem dessa estratégia está na sua implantação, isto é, sua aprovação no Congresso Nacional inicialmente não exige maiores arranjos institucionais, por se tratar de alterações em leis infraconstitucionais. Além disso, ao contrário do caráter mandatório dos demais, nosso modelo implica uma adesão voluntária dos entes federados. Esta, além de facilitar a aprovação da proposta, é um sinal claro de respeito ao princípio federativo de nosso país.