Publicação: Posfácio : O Estado Regulador Brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026)
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1996-2026
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BR
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Resumo
Analisa a evolução histórica, o panorama atual e as perspectivas futuras das agências reguladoras no Brasil após três décadas de reformas iniciadas na década de 1990. O autor destaca a transição do modelo regulatório tradicional (instável e dependente) para o padrão contemporâneo de autarquias dotadas de autonomia financeira, administrativa e mandatos fixos para dirigentes.
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SUNDFELD, Carlos Ari. Posfácio. In: CUNHA, Bruno Queiroz (org.). O Estado Regulador Brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026). Rio de Janeiro: Ipea, 2026. p. 357-360. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/9786556350950posfacio