Publicação:
Instrumentos de controle da despesa com pessoal inativo e pensionista de estados, municípios e do Distrito Federal

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dc.contributor.authorCaetano, Marcelo Abi-Ramia
dc.contributor.otherCarleial, Liana
dc.contributor.otherCruz, Bruno
dc.contributor.otherMonastério, Leonardo
dc.contributor.otherMiranda, Rogério
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2013-07-10T13:48:42Z
dc.date.available2013-07-10T13:48:42Z
dc.date.issued2010-07
dc.date.portal2010-07
dc.description.abstractO objetivo deste texto é indicar reformas na folha de pagamentos de inativos e pensionistas que sejam possíveis de implementação por parte de estados, municípios e do Distrito Federal. Todas as propostas apresentadas são perfeitamente compatíveis com o estabelecido pela Constituição e leis federais, ou seja, estão dentro da margem de atuação dos entes subnacionais da Federação. Em momento algum haverá exposição de ações que necessitem de alteração de legislação federal para sua efetiva implementação. De modo a sistematizar o conjunto de possíveis ações, realizou-se sua divisão em três grandes grupos: reformas administrativas, estruturais e paramétricas.pt_BR
dc.description.abstractalternativeThe aim of this paper is to point out reforms on the payroll of pensioners and survivors which are possible to be implemented by states, municipalities and the Federal District. All proposals are entirely consistent with that established by the Constitution and by federal laws. In that sense, they are policy options possible to be implemented by subnational entities of the federation within the structure of current federal legislation. There will be no proposition of actions that need to change federal legislation for its effective implementation. The set of possible actions is divided into three major groups: administrative, structural and parametric reforms.pt_BR
dc.description.otherSérie monográfica: Texto para Discussão ; 1502pt_BR
dc.description.other19 p.pt_BR
dc.description.otherReferências bibliográficas: possui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1386
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordPensionistaspt_BR
dc.subject.keywordInativospt_BR
dc.subject.keywordPrevidênciapt_BR
dc.subject.keywordAposentadoriapt_BR
dc.titleInstrumentos de controle da despesa com pessoal inativo e pensionista de estados, municípios e do Distrito Federalpt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 1502: Instrumentos de controle da despesa com pessoal inativo e pensionista de estados, municípios e do Distrito Federalpt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationPrevidência. Previdência Socialpt_BR

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