Introdução : O Estado Regulador Brasileiro : três décadas de reformas e agencificação (1996-2026)

Abstract

A introdução da obra O Estado Regulador Brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026) apresenta uma análise histórica e institucional da consolidação do Estado regulador no Brasil, com destaque para a criação e expansão das agências reguladoras federais desde a década de 1990. O texto discute a difusão internacional do modelo regulatório, influenciado por reformas administrativas, organismos multilaterais e processos de liberalização econômica, ressaltando a valorização das funções de regulação, fiscalização e coordenação estatal. Os autores examinam a incorporação do modelo de agencificação no contexto brasileiro, enfatizando a autonomia decisória, a especialização técnica e a função estratégica das agências reguladoras na mediação entre Estado, mercado e sociedade. Também são abordados os desafios relacionados à governança regulatória, à participação social, à accountability, à qualidade regulatória e à adaptação institucional diante de problemas contemporâneos, como desigualdade social, transição energética, transformação digital e sustentabilidade. Além de revisar a produção acadêmica sobre regulação no Brasil, o texto destaca a necessidade de abordagens interdisciplinares e de uma regulação mais dinâmica, contextualizada e baseada em evidências, capaz de responder às demandas complexas e transversais do desenvolvimento nacional.