Publicação: Fusões e aquisições
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Resumo
Apresenta uma análise abrangente da política antitruste dos Estados Unidos aplicada às operações de concentração empresarial, destacando seus fundamentos econômicos e jurídicos. O autor evidencia que a legislação, especialmente o Clayton Act, visa prevenir fusões que reduzam substancialmente a concorrência ou propiciem a formação de monopólios, enfatizando a importância da definição de mercado relevante (produto e geográfico), da análise de concentração e das possíveis eficiências geradas pelas operações. O texto ressalta que a maioria das fusões é considerada pró-competitiva ou neutra, cabendo às autoridades distinguir aquelas que podem gerar poder de mercado prejudicial aos consumidores. Ademais, são apresentados critérios como barreiras à entrada, ganhos de eficiência e impactos sobre preços e inovação, bem como o papel institucional do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio na avaliação e controle dessas operações, evidenciando a busca por equilíbrio entre promoção da eficiência econômica e preservação da concorrência.
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KRAMER II, J. Robert; LOU STEPTOE, Mary . Fusões e aquisições. In: SAMPAIO, Ellen; SALGADO, Lucia Helena (org.). Defesa da concorrência: a prática brasileira e a experiência internacional. Brasília, DF: Ipea, 1993. (Série Ipea, 142). p. 103-135. (Série Ipea, 142). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20771
Aviso
Notas
Conferências e comentários do Seminário Internacional sobre Práticas de Defesa da Concorrência, Brasília, 26-28 junho 1991. A produção editorial deste volume contou com o apoio financeiro do Projeto BRA 92/029 (PNUD) e do Projeto de Gerenciamento do Setor Público - GESEP/BIRD. Nos comentários apresentados por Nildemar Secches, Ary Oswaldo Mattos Filho, Denis Barbosa e Carlos Francisco de Magalhães, destaca-se uma reflexão crítica acerca das políticas de fusões e aquisições no contexto brasileiro, em contraste com o modelo antitruste norte-americano.
Série / coleção
Série Ipea 142