Operações de paz e comércio de armas : governança e “desgovernança” internacional na gestão de conflitos

Abstract

Examina como a ausência ou limitação de acordos internacionais para o controle do comércio de armas convencionais e armas pequenas e leves (SALW) compromete o sucesso das operações de paz e dos processos de resolução de conflitos. Rodrigo F. de Moraes demonstra que, enquanto a ONU busca promover a paz por meio de missões e programas como DDR (desarmamento, desmobilização e reintegração), permanece simultaneamente uma “desgovernança” global na circulação de armamentos, favorecendo a continuidade da violência. O texto analisa embargos ineficientes, mecanismos frágeis de controle, falhas de fiscalização, interesses políticos das potências e o fracasso da aprovação do Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT) em 2012. Também apresenta o caso de Ruanda e da República Democrática do Congo, mostrando como o fluxo contínuo de armas — inclusive após embargos — inviabilizou cessar-fogos, fortaleceu grupos armados e dificultou a atuação de missões como a MONUC/MONUSCO. O autor conclui que a falta de governança eficaz sobre o comércio de armas coloca em risco tanto civis quanto peacekeepers, exigindo instrumentos internacionais mais robustos e mecanismos operacionais vinculantes.