O impacto do Simples Federal no nível de emprego da indústria brasileira

Abstract

Este artigo tem por objetivo avaliar a contribuição do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) Federal para a geração de empregos no setor industrial em dois momentos distintos: em 1997, ano de sua implementação, e 1999, quando houve alteração no critério de elegibilidade ao programa. Procuramos identificar dois canais pelos quais operam os efeitos. O primeiro diz respeito à variação de emprego que uma firma experimenta quando passa a ter acesso aos benefícios do programa. O outro diz respeito a uma eventual variação na probabilidade de sobrevivência das firmas pequenas que aderem ao Simples, com implicações para a média de emprego deste grupo de empresas. Por outro lado, ambos os canais são potencialmente afetados por ao menos duas dimensões do programa: simplificação burocrática e redução da tributação. Os resultados indicam que apenas a dimensão da redução burocrática contribui para elevar os níveis de emprego, por ambos os canais mencionados anteriormente. Além disso, tal dimensão só tem efeito para a amostra de firmas analisada em 1997, que tem um nível de receita menor do que a analisada em 1999.