Avaliação político-institucional do Proálcool : grupos de interesse e consto Interburocrático

Abstract

Embora reconheça que os aspectos técnicos, tecnológicos e econômicos de uma política pública ou programa de governo são, sem dúvida, parâmetros básicos da decisão, o presente trabalho tem por objetivo chamar a atenção para a relevância de seus aspectos político-institucionais, geralmente negligenciados e que, por assim dizer, têm poder de impacto sobre os demais aspectos. Dentro da cadeia decisória, privilegia-se o processo de ação, utilizando-se, como ilustração, o caso do Proálcool. A primeira seção apresenta o processo de tomada de decisão como um jogo de poder; a segunda oferece uma avaliação do Proálcool do ponto de vista político-institucional, sugerindo que a base de tal avaliação deva ser uma medida, ainda que qualitativa, da resolução dos conflitos dos atores (públicos e privados) participantes do processo de decisão; e, finalmente, a última analisa os limites político-institucionais da reavaliação a que o Programa está sendo submetido.