O Conceito de descentralização : usos e abusos

Abstract

Este trabalho é dividido em duas partes. Na primeira, tentamos descobrir as ligações entre a aparição do termo no cenário político e as distintas conjunturas sócio-políticas. Procuramos provar que a opção entre centralização e descentralização está ligada a uma redefinição do papel do Estado na sociedade. Na segunda parte, analisamos o conceito como instrumento de ação política, examinando sua utilização na literatura especializada. Considera-se aqui que os distintos usos do termo são, em última instância, articulações políticas do mesmo, e que o colocam como ferramenta na perseguição de determinados fins. Assim, desenvolvemos o debate sobre a descentralização aplicando a técnica de oposição para a construção dos argumentos; distinguindo dois critérios de análise: I - Identificação dos pontos de proximidade ou convergência entre os autores (hipóteses em comum); II - Identificação dos pontos em que se agudiza o debate, ou divergências (hipóteses de controvérsia), focalizando-se a análise nos seguintes tópicos: a) relação entre descentralização e desconcentração, b) autonomia, c) democracia e autoritarismo, d) estatismo ou privatismo, e) “estadualização”, “municipalização” ou “prefeiturização”.