Publication: Inclusão política e racismo institucional : reflexões sobre o Programa de Combate ao Racismo Institucional e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
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Inclusive politics and institutional racism : reflections on the Fighting Institutional Racism Program and on the National Council for the Promotion of Racial Equality, Inclusión política y racismo institucional : reflexiones sobre el Programa de Lucha contra el Racismo Institucional y sobre el Consejo Nacional para la Promoción de la Igualdad Racial, Politiques d’inclusion et racisme institutionnel: réflexions sur le Programme de Combat au Racisme Institutionnel et sur le Conseil National pour la Promotion de L’égalité Raciale
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Abstract
A criação e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) é um dos elementos que advêm da tentativa de incorporação de políticas para redução de desigualdades raciais no âmbito do governo federal, estando relacionados ao Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI). Este artigo utiliza dados relativos à percepção dos conselheiros sobre o funcionamento e a importância do conselho dentro do aparato do governo federal para discutir as potencialidades e as limitações da incorporação de políticas de combate ao racismo no âmbito do Estado brasileiro. As conclusões apontam que a resistência do setor
público em incorporar a temática continua persistente e a promoção da participação social continua insuficiente. Acentua-se a reduzida incorporação das deliberações e das ações do CNPIR pelo Legislativo federal, pelas políticas públicas da própria Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), pelas políticas de outros ministérios e pela opinião pública sobre o tema. A existência formal de políticas de combate ao racismo institucional, se não for acompanhada de efetividade concreta, pode reproduzir o racismo em vez de combatê-lo.
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The National Council for Promotion of Racial Equality (CNPIR) is one of the State bodies with aims to incorporate reducing racial inequalities policies within the federal government. The CNPIR is related to the Facing Institutional Racism Program (PCRI). This article uses data based on the perception of the CNPIR councilors to discuss the potential and limitations of incorporating policies to facing racism within the Brazilian State. The findings indicate that there are resistance of the public sector to incorporate the theme and that promoting social participation remains insufficient. Emphasis is
placed on the reduced incorporation of the CNPIR deliberations by the federal legislative bodies, by the Special Secretariat of Promoting Racial Equality (Seppir), by the ministries policies and by the public opinion. The existence of formal policies to face institutional racism without concrete effectiveness can reproduce racism rather than eradicate it.