Inclusão política e racismo institucional : reflexões sobre o Programa de Combate ao Racismo Institucional e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Abstract

A criação e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) é um dos elementos que advêm da tentativa de incorporação de políticas para redução de desigualdades raciais no âmbito do governo federal, estando relacionados ao Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI). Este artigo utiliza dados relativos à percepção dos conselheiros sobre o funcionamento e a importância do conselho dentro do aparato do governo federal para discutir as potencialidades e as limitações da incorporação de políticas de combate ao racismo no âmbito do Estado brasileiro. As conclusões apontam que a resistência do setor público em incorporar a temática continua persistente e a promoção da participação social continua insuficiente. Acentua-se a reduzida incorporação das deliberações e das ações do CNPIR pelo Legislativo federal, pelas políticas públicas da própria Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), pelas políticas de outros ministérios e pela opinião pública sobre o tema. A existência formal de políticas de combate ao racismo institucional, se não for acompanhada de efetividade concreta, pode reproduzir o racismo em vez de combatê-lo.