Efficient and equitable commodity taxation: micro-simulations based on an estimated Brazilian consumer demand system

Abstract

O presente estudo tem como objetivo calcular a estrutura ótima da taxação de bens e serviços no Brasil. As simulações baseiam-se em um sistema de demanda de consumo brasileiro estimado com uma forma funcional flexível [Almost Ideal Demand System, de Deaton e Muellbauer (1980)]. As fontes de dados são as duas Pesquisas de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, realizadas nos períodos 1986/87 e 1995/96, que coletaram dados das nove áreas metropolitanas, do Distrito Federal e do município de Goiânia. O modelo caracteriza-se pela maximização de uma função de bem-estar social, sujeita à restrição de receita do governo. O trade-off entre eqüidade e eficiência é considerado pela introdução de um parâmetro que indica o grau de aversão à desigualdade na função de bem-estar social. Além da hipótese de que o único instrumento de política tributária do governo seja a taxação de bens e serviços, o modelo também admite a concessão de uma transferência uniforme lump sum de renda per capita do governo para todos os agentes econômicos. Os resultados mostram que a estrutura de taxação de bens e serviços caracterizase pela seletividade das alíquotas e, em particular, que os bens que as classes de renda inferiores gastam mais, tais como alimentação e habitação, deveriam ser subsidiados. Como esperado, o grau de seletividade das alíquotas é mais significativo para valores altos do parâmetro de aversão à desigualdade. Esse resultado é revertido para uma estrutura de Ramsey tax quando é introduzida uma transferência uniforme lump sum. Por outro lado, quando impomos tetos bastante restritivos aos valores das transferências lump sum (que foram encontrados extremamente altos na estrutura ótima irrestrita), o primeiro resultado “anti- Ramsey” é restabelecido. O cálculo do imposto ótimo pode ser de contribuição valiosa para o atual debate da política tributária no Brasil onde, entre as prioridades, se encontram os objetivos redistributivos.