O Papel da participação popular na política urbana brasileira

Abstract

A consolidação de um novo arcabouço legal para a política urbana brasileira vem enfatizando a possibilidade da participação popular e a inclusão social na questão urbana. Ao mesmo tempo, as atuais desigualdades socioespaciais contribuem para cidades com problemas cada vez mais complexos e a redução na qualidade de vida dos grupos não privilegiados. Este estudo tenta medir o quanto a política urbana brasileira tem se tornado mais efetiva devido à participação social. Descreve-se o contexto teórico e histórico da participação social no Brasil e na questão urbana. Estimam-se associações quantitativas entre indicadores de monitoramento da política urbana e de participação social. Em geral, há indícios de que a participação social não foi suficiente para que se pautasse uma política urbana efetiva, mas que possa ter contribuído para melhores resultados, ao menos na área de saneamento básico.