Fiscal justice in Brazil: taxation as an instrument for equality

Abstract

"The debate around taxation in Brazil has long revolved around issues related to tax burden, efficiency, competitiveness and simplicity. Despite recent fiscal problems and a better understanding of the concentration of income and national wealth, the relevance of a progressive tax system as a tool to fight inequality still enjoys little space in mainstream media discussions. The traditional focus of the Brazilian debate on tax burden is due to the fact that the State absorbs a considerable proportion of gross domestic product (GDP)—approximately 32 per cent in 2016—as taxes. This sets Brazil apart from other countries with similar income levels: its tax burden is one of the highest in Latin America, even greater than in some developed countries, such as Spain and Canada". (...)"De longa data o debate sobre tributação no Brasil centra-se nas questões relacionadas à carga, à eficiência, à competitividade e à simplicidade. A despeito de o período recente presenciar muitos problemas fiscais e maior esclarecimento quanto ao grau de concentração de renda e riqueza nacional, a relevância da tributação pautada na progressividade como fator que possibilita combater a desigualdade ainda tem pouco espaço nas discussões midiáticas de impacto. Esse fato ocorre porque a centralização do debate brasileiro na carga tributária muito se deve ao fato de o Estado absorver parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB) – 32 por cento aproximadamente no ano de 2016 – em tributação. Esse aspecto destoa quando comparado aos países de renda similar, e, inclusive, trata-se de uma das mais altas cargas da América Latina, até maior que a de alguns países desenvolvidos, como Espanha e Canadá". (...)