Análise das contratações e da distribuição espacial dos recursos do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste

Abstract

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é um instrumento da política regional brasileira voltado ao estímulo de investimentos produtivos por meio de crédito subsidiado, financiado principalmente por parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Sua governança envolve o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Conselho Deliberativo, o Banco do Brasil e, de forma singular no Centro-Oeste, os Conselhos de Desenvolvimento Econômico Estaduais, que atuam no apoio técnico, na análise de projetos e na operacionalização do fundo, ampliada a partir de 2008 com a participação de outras instituições financeiras. Os recursos do FCO financiam atividades nos setores rural e empresarial, buscando elevar a produtividade, a competitividade e a diversificação da estrutura produtiva regional, especialmente em áreas menos dinâmicas. Nesse contexto, o estudo analisa, sob uma abordagem histórico-estrutural, as características e a evolução dos desembolsos do FCO entre 1995 e 2021, destacando mudanças na alocação dos recursos, sua distribuição territorial e os arranjos de governança, contribuindo para a compreensão do papel do fundo no desenvolvimento regional do Centro-Oeste.