Impactos do Judiciário brasileiro para a competitividade econômica : um estudo de caso sobre as causas e os efeitos de litigância trabalhista contra a empresa de saneamento básico Corsan

Abstract

O capítulo analisa como o funcionamento do sistema judicial brasileiro influencia a competitividade econômica e o ambiente de negócios, enfatizando os efeitos da morosidade, da imprevisibilidade das decisões judiciais e da elevada litigiosidade sobre investimentos, produtividade e desenvolvimento econômico. A autora revisa a literatura teórica e empírica sobre a relação entre Judiciário e economia e apresenta um estudo de caso envolvendo a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), demonstrando que a alta litigância trabalhista impõe custos significativos às empresas, reduz a capacidade de investimento e compromete a eficiência econômica. O estudo conclui que o atual desenho institucional cria incentivos à judicialização excessiva e defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de resolução de conflitos, maior segurança jurídica e a incorporação de análises consequencialistas nas decisões judiciais, visando fortalecer a competitividade e o desenvolvimento econômico do país.