The Impacts of the Minimum Wage on the Labor Market, Poverty and Fiscal Budget in Brazil

Abstract

Este trabalho procura contribuir para a discussão a respeito do papel do salário mínimo no Brasil, avaliando os efeitos potenciais de políticas de salário mínimo nos grandes agregados do mercado de trabalho, assim como sobre a incidência de pobreza e seu impacto fiscal. A primeira parte descreve, de forma sucinta, o histórico institucional do salário mínimo desde sua criação, a evolução do seu valor real ao longo deste período, além de fornecer a caracterização do perfil dos indivíduos que o recebem. A seguir, após uma rápida apresentação das diferentes visões acerca do seu papel no plano teórico e uma revisão dos resultados encontrados no plano empírico, procede-se às estimações de seu impacto no emprego, salários, pobreza e equilíbrio fiscal.