Integração da Pan-Amazônia : sob a ótica do multilateralismo e da governança

Abstract

Este artigo analisa a relevância do multilateralismo pan-amazônico alicerçado nos ditames do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e na estrutura da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). A conjuntura hodierna sinaliza uma erosão crescente do multilateralismo e das instituições que lhe conferem sustentação. Parte-se da premissa de que a complexidade da referida região e a necessidade de convergir esforços para tratar, por exemplo, da questão ambiental apontam para o multilateralismo como ferramenta diplomática de relevo e para a boa governança de organismos regionais, como a OTCA. A interconexão crescente da questão climática e os meandros da segurança, desenvolvimento e defesa na região amazônica transformaram a Amazônia em elemento central e recorrente nas disputas geopolíticas contemporâneas. A região é o ponto focal das políticas públicas dos Estados nacionais pan-amazônicos em razão de sua condição de pivô geográfico do continente sul-americano. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de marcos estratégicos e normativos. Dessa forma, enfatiza-se a relevância do multilateralismo pan-amazônico como mecanismo de confiança mútua e elemento central no processo dissuasório ante as investidas de atores extrarregionais contra a soberania e a autonomia dos Estados nacionais da referida região na busca de desenvolver a área geográfica em tela. Conclui-se, portanto, pela necessidade premente de reforçar políticas públicas multilaterais como forma de dissuadir atos hostis, ampliar a governança regional, incorporando a variável climática, e emprestando maior robustez e flexibilidade, além de conferir maior sinergia ao processo.