Desproporcionalidade da representação dos estados no Congresso Nacional e seus efeitos na alocação dos recursos federais

Abstract

O artigo investiga como a desproporcionalidade na representação dos estados afeta a forma como o governo federal aloca recursos nas unidades subnacionais. O argumento principal da pesquisa é que estados sobrerrepresentados recebem mais recursos orçamentários federais per capita, principalmente, porque o Executivo tenderia a privilegiar estes estados se comparados aos estados sub-representados. A partir de dados de 1997 a 2010, o trabalho propõe e avalia um modelo para explicar gastos federais discricionários, mais especificamente, a execução das emendas parlamentares. Os resultados apoiam a hipótese de que estados sobrerrepresentados recebem mais do que os estados sub-representados, presumivelmente, porque o governo central estrategicamente orienta a alocação orçamentária para obter apoio legislativo.