Inovação e regulação : referências conceituais, estudos empíricos e uma aplicação ao Brasil

Abstract

O capítulo examina a complexa e bidimensional relação entre o ambiente regulatório e o estímulo à atividade inovativa corporativa, propondo que a regulação deve ir além do controle de falhas de mercado estáticas e atuar como indutora da eficiência dinâmica do sistema econômico. Com base em amplo referencial teórico, os autores destacam que a regulação pode funcionar tanto como um estímulo (estabelecendo novos padrões tecnológicos mais sustentáveis, conforme preconizado pela Hipótese de Porter) quanto como um obstáculo à inovação (quando custos de conformidade excessivos e rigidez burocrática asfixiam pequenas empresas ou geram consequências não intencionais). Para ilustrar essa dinâmica, a obra mapeia estudos empíricos internacionais e realiza uma aplicação prática ao cenário brasileiro a partir da Lei de Informática. Os dados avaliados demonstram que a política brasileira logrou êxito ao elevar significativamente os gastos privados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no complexo eletrônico e qualificar a mão de obra setorial, gerando ganhos substanciais de faturamento e competitividade para as empresas beneficiárias. Como conclusão e diretriz de políticas públicas, o texto preconiza o fortalecimento das capacidades analíticas do Estado e a urgência de marcos regulatórios mais flexíveis, adaptativos e responsivos — como os sandboxes regulatórios —, integrando em definitivo a regulação às estratégias nacionais de transformação tecnológica.