Gasto em ações e serviços públicos de saúde e crescimento econômico : uma análise para os municípios brasileiros

Abstract

Com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a saúde passou a ser compreendida em suas múltiplas dimensões: social, como base para a qualidade de vida e a redução das desigualdades; política, como expressão de cidadania e justiça social, e econômica, como fator de produtividade e crescimento. Essa visão integrada influenciou a concepção de políticas públicas de saúde em todo o mundo, incluindo no Brasil. No espectro econômico, a saúde é compreendida como um componente essencial do capital humano e um vetor para o desenvolvimento, cuja relação com a atividade econômica é potencialmente bidirecional e complexa. Este trabalho teve como objetivo avaliar como o gasto per capita em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) se relaciona ao Produto Interno Bruto per capita (PIB PC) em municípios brasileiros, com especial atenção aos em vulnerabilidade social. A metodologia empregou um modelo de painel com efeitos fixos, com 5.568 municípios brasileiros no período de 2004 a 2019, tendo como variável dependente o PIB PC e a variável explicativa de interesse o gasto per capita em ASPS. Os municípios foram estratificados em cinco grupos de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). Demonstrou-se a presença de inequidade nos gastos em saúde, na medida em que municípios mais vulneráveis (IVS alto e muito alto) são os que apresentaram os menores gastos per capita em ASPS. Em relação ao comportamento entre as duas variáveis, os resultados indicaram uma relação positiva e estatisticamente significativa entre o gasto per capita em ASPS e o PIB PC para o Brasil, com uma elasticidade agregada de 0,278. A análise estratificada revelou maior retorno econômico do gasto em saúde nos municípios de IVS Alto (0,289), seguido pelos de IVS Baixo (0,241) e Médio (0,244). O menor coeficiente foi observado nos municípios de IVS Muito Baixo (0,176) e Muito Alto (0,235). Diante dos resultados, é razoável supor que o gasto per capita em ASPS funciona como um instrumento de crescimento econômico, mas sua efetividade é condicionada pelo contexto socioeconômico local. Em municípios de vulnerabilidade muito alta, a política pública de saúde, isoladamente, parece encontrar limitações em catalisar o desenvolvimento. Nessa perspectiva, políticas de saúde direcionadas para a equidade seriam também estratégias para crescimento econômico.