Tributação do capital com os possíveis efeitos da lei No 15.270/2025 e da extinta MP No 1.303/2025

Abstract

Esta Nota aborda as tentativas de reforma da tributação da renda do capital no Brasil em período recente, promovendo uma estimação da sua tributação efetiva (TE) de diversos veículos de investimento ao longo do tempo, e os possíveis impactos da Lei no 15.270/2025 e da extinta medida provisória (MP) no 1.303/2025, que, se convertidos em lei, trarão alterações significativas na tributação de ativos financeiros. Este trabalho deriva-se de um estudo maior referente ao Discussion Paper no 3.103, intitulado Taxation of savings vehicles in Brazil and a proposal of a top-up income tax (Carvalho Junior, 2025), atualizado com os possíveis impactos da MP no 1.303/2025, caso esta tivesse sido convertida em lei pelo Congresso Nacional. O trabalho está dividido em quatro seções, excluindo-se esta introdução e as considerações finais.