Heterogeneidades em receitas orçamentárias, eficiência e seus determinantes: evidências para municípios brasileiros em 2010

Abstract

A distribuição de receitas orçamentárias entre municípios – que são entes federados no Brasil – é altamente desigual vis-à-vis sua demanda por serviços públicos. Dados os processos de conurbação e urbanização intensos na segunda metade do século passado, alguns municípios concentraram recursos e serviços públicos de qualidade, enquanto municípios vizinhos abrigam trabalhadores com renda mais baixa que viajam cotidianamente na direção das oportunidades de emprego. Como resultado, a realidade urbana brasileira é não homogênea, com desníveis relevantes no acesso à rede de transportes, lazer, educação e segurança, entre outros bens públicos. Dado este contexto, este estudo tem um objetivo que se desdobra em três partes. Em primeiro lugar, identifica a magnitude da desigualdade de receitas orçamentárias entre municípios, utilizando-se de análise espacial exploratória e informações detalhadas de 5.212 municípios brasileiros. Com isso, o texto descreve e caracteriza municípios vizinhos com altas e baixas receitas em relação a seu produto interno bruto (PIB) per capita, sua população e outros indicadores. Em segundo lugar, o estudo testa a eficiência de serviços públicos oferecidos nos municípios por meio da metodologia de Análise por Envoltória de Dados (DEA). Para fazê-lo, o nível de despesas em serviços de saúde básica per capita é utilizado como insumo, então comparado à quantidade de serviços de saúde oferecidos. De modo simultâneo, despesas com educação básica per capita são comparadas aos níveis de excelência educacionais alcançados. Isto é feito para a amostra de municípios vizinhos com altas e baixas receitas per capita identificados no passo inicial. Finalmente, a pesquisa busca discutir, por meio de análise econométrica, quais seriam os principais determinantes desta eficiência municipal. Dessa forma, enfatizam-se duas questões cumulativas que os municípios como entidades públicas federadas devem enfrentar no intuito de prover serviços de qualidade aos seus cidadãos: disponibilidade de recursos compatível com a demanda de seus habitantes, de um lado, e eficiência – e seus determinantes – para transformar tais recursos em serviços, de outro lado. Os resultados indicam que há setenta municípios que concentram recursos significativamente superiores aos seus vizinhos. Este grupo – chamado de alto-baixo – apresenta eficiência menor que a dos outros grupos, com resultados mais baixos em atendimento à saúde e desempenho educacional. Municípios classificados como baixo-alto – que estão em regiões ricas, mas que apresentam recursos fiscais mais baixos – saem-se melhor que os outros grupos com a mais alta eficiência média da amostra, embora – em níveis absolutos de resultados de saúde e educação – estejam em níveis mais baixos. Fundamentalmente, a análise de eficiência confirma que há heterogeneidades também na capacidade de prestar serviços públicos, com resultados diferentes do padrão Sul-Sudeste-Centro-Oeste/Norte-Nordeste, comumente observado na análise empírica brasileira. Os determinantes da eficiência estão em consonância com a literatura internacional, confirmando que transferências excessivas para municípios pequenos reduzem significativamente sua eficiência. Com base nas análises realizadas, recomendações de políticas são sugeridas.