Publicação: Retrocesso democrático e militarização das agências reguladoras no Brasil
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Brasil
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1996-2026
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BR
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Grau Acadêmico
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Instituto de Pequisa Econômica Aplicada
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Resumo
O texto analisa o fenômeno da militarização da burocracia civil brasileira, com foco analítico nas agências reguladoras federais durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). O estudo define essa militarização como "patronagem militar" — a nomeação discricionária e política de oficiais para cargos civis —, um movimento conceitualmente complexo e de alto risco para órgãos que, em tese, são protegidos por princípios de autonomia técnica e despolitização.
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CUNHA, Bruno Queiroz; LOPEZ JÚNIOR, Felix Garcia; COBAN, M. Kerem. Retrocesso democrático e militarização das agências reguladoras no Brasil. In: CUNHA, Bruno Queiroz (org.). O Estado regulador brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026). Rio de Janeiro: Ipea: MDIC, 2026. p. 163-178. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/9786556350950cap5