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Retrocesso democrático e militarização das agências reguladoras no Brasil

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O texto analisa o fenômeno da militarização da burocracia civil brasileira, com foco analítico nas agências reguladoras federais durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). O estudo define essa militarização como "patronagem militar" — a nomeação discricionária e política de oficiais para cargos civis —, um movimento conceitualmente complexo e de alto risco para órgãos que, em tese, são protegidos por princípios de autonomia técnica e despolitização.

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CUNHA, Bruno Queiroz; LOPEZ JÚNIOR, Felix Garcia; COBAN, M. Kerem. Retrocesso democrático e militarização das agências reguladoras no Brasil. In: CUNHA, Bruno Queiroz (org.). O Estado regulador brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026). Rio de Janeiro: Ipea: MDIC, 2026. p. 163-178. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/9786556350950cap5

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O Estado regulador brasileiro : três décadas de reformas e agencificação (1996-2026)
(Ipea, 2026) Bruno Queiroz Cunha; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Bruno Queiroz Cunha
A obra analisa a trajetória do Estado regulador brasileiro ao longo de três décadas (1996–2026), destacando a criação e consolidação das agências reguladoras como instrumentos centrais da atuação estatal. Apresenta uma abordagem histórica e analítica das reformas regulatórias, evidenciando avanços institucionais, desafios de governança e limitações do modelo adotado. O livro também discute a ampliação do papel da regulação em temas contemporâneos, como inovação, desigualdades, sustentabilidade e participação social. Ao integrar diferentes perspectivas teóricas e empíricas, a obra propõe novos paradigmas para o aprimoramento da regulação no Brasil. Conclui oferecendo subsídios para o fortalecimento das capacidades estatais e a qualificação das políticas públicas.

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