Ensino médio e profissional : levantamento e sistematização dos documentos de política e instrumentos normativos relativos à década de 90 : governos Collor, Itamar e FHC

Abstract

Relatório integrante da pesquisa Avanços, Limites e Lições das Políticas de Educação na Década de 90, que analisa a trajetória das políticas federais voltadas ao ensino médio e à educação profissional nos governos Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (1º mandato). O estudo realiza revisão bibliográfica, levantamento e sistematização de documentos de política pública, programas governamentais e instrumentos normativos, identificando diagnósticos, propostas, diretrizes e ações implementadas no período. A obra destaca o debate em torno da dualidade histórica do ensino médio brasileiro, entre a formação geral propedêutica e a formação profissional, examinando as reformas educacionais da década de 1990, especialmente as mudanças introduzidas pela LDB nº 9.394/1996 e seus desdobramentos para a organização curricular, a educação profissional e a redefinição dos objetivos e funções do ensino médio no Brasil.