Análise de custo-benefício das propostas de alteração do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica

Abstract

Este trabalho apresenta simulações dos impactos das principais propostas hoje em debate para alteração do programa de subsídio tarifário para famílias de baixa renda chamado de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os beneficiários desse programa se encontram identificados na base Sistema de Controle de Subvenções (SCS), de propriedade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os resultados da simulação mostram que as alterações propostas para a TSEE em projetos de lei tramitando no Congresso acarretarão acréscimo substancial ao montante de subsídios destinado à política pública, cujo custo deverá ser repassado aos demais consumidores de energia, sobretudo, na região centro-sul.