A Experiência da Embrapa na institucionalização do monitoramento de suas contribuições de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) a políticas públicas (2022-2025)

Abstract

O capítulo analisa o processo de institucionalização do monitoramento e da gestão das contribuições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Embrapa para as políticas públicas brasileiras entre 2022 e 2025. Diante de pressões externas de órgãos de controle e da crescente demanda por decisões governamentais baseadas em evidências, a Embrapa iniciou uma reestruturação interna a partir de 2018, centralizada na sua Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DEPD) a partir de 2022. Para mitigar a fragmentação e a assimetria de informações entre suas 43 Unidades Descentralizadas, a instituição adotou o referencial conceitual de políticas públicas do Ipea e desenvolveu uma tipologia corporativa composta por seis modalidades de contribuição (como subsídios técnico-científicos, desenvolvimento de tecnologias e apoio à implementação). O texto exemplifica o impacto prático dessa atuação por meio de programas consolidados, como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), o Programa Nacional de Bioinsumos, o Plano ABC+ e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Ademais, em 2024, foi instituído um Grupo de Trabalho que propôs o Macroprocesso de Gestão das Contribuições da Embrapa a Políticas Públicas (MCEPP), estruturado em cinco etapas que acompanham o ciclo tradicional das políticas públicas. Por fim, as autoras discutem as barreiras persistentes ao projeto — tais como a dificuldade de comprovar o uso efetivo das evidências pelos tomadores de decisão e a falta de integração total entre os sistemas informatizados —, apontando uma agenda de médio prazo focada em capacitação interna, criação de dashboards dinâmicos e desenvolvimento de metodologias rigorosas de mensuração de impacto.