Políticas de emprego, trabalho e renda no Brasil: desafios à montagem de um sistema público, integrado e participativo

Abstract

Este trabalho realiza um esforço de compreensão acerca de temas centrais ao desenvolvimento do aqui chamado Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil. Para tanto, na seção 1, traz-se uma recuperação histórica não exaustiva da montagem das principais políticas federais brasileiras de emprego, trabalho e renda. Na seção 2, são revelados alguns aspectos importantes da criação e do estabelecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como principal – e quase exclusiva – fonte de financiamento daquelas políticas. Na seção 3, evidenciam-se algumas características distintivas do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) perante as demais políticas sociais brasileiras, com destaque para sua forma de funcionamento e para alguns aspectos concernentes ao gerenciamento dos programas sob sua alçada. Na seção 4, abordam-se aspectos da gestão pública das políticas de emprego, trabalho e renda, com ênfase para as principais características da descentralização e da participação não estatal na provisão de serviços do SPETR. Por fim, na seção 5, promove-se uma breve avaliação de desempenho (físico e financeiro) dos principais programas federais de emprego, trabalho e renda do país.