Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: uma proposta de reforma

Abstract

O trabalho visou analisar o nível arrecadatório e de equidade da tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município do Rio de Janeiro, identificando os principais fatores responsáveis pelo desempenho da cidade. A seção 2 embasa teoricamente a necessidade de progressividade da tributação do IPTU do ponto de vista econômico, ressaltando ainda as características extrafiscais do imposto, já que ele impacta no preço do solo urbano, induz ao seu melhor aproveitamento e pode ser utilizado como instrumento de política urbana. A seção 3 analisa os indicadores de arrecadação do IPTU no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. Verificou-se que há grande heterogeneidade espacial, com a concentração da arrecadação no Centro-Sul do país e nas maiores cidades. A seção 4 faz um apanhado legal das regras do IPTU no município do Rio de Janeiro entre 1980 e 2010. Nesse período ressaltam-se constantes mudanças na estrutura de alíquotas e na Planta Genérica de Valores (PGV) até 2000, onde, a partir de então, as regras têm permanecido estáveis. A seção 5 corresponde à parte empírica do trabalho e compara a avaliação imobiliária oficial e a tributação efetiva do IPTU com relação aos valores de mercado no município do Rio de Janeiro, bem como analisa e compara o sistema de avaliação imobiliária de 11 municípios brasileiros selecionados. Na sua administração, o IPTU necessita de um sistema avaliatório de imóveis para a aferição do valor da propriedade a ser tributada (valor venal). Ela é eficiente quando não há grande defasagem em relação aos valores de mercado, quando há homogeneidade nas avaliações entre imóveis de valor de mercado similares (equidade horizontal) e não exista uma menor defasagem avaliatória entre os imóveis mais valorados (regressividade). Com base numa amostra de 8.408 imóveis avaliados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no período de 2006 a 2009, compararam-se os valores avaliados com os valores venais bem como com o montante tributado pelo IPTU em cada unidade. Chegou-se à conclusão de que os valores venais estavam num nível que representavam entre 26,7% e 38,5% dos valores de mercado. Constatouse elevada inequidade horizontal, onde em algumas áreas da cidade os valores venais estavam mais defasados que em outras. Além disso, o “fator de correção idade”, índice usado na avaliação imobiliária que deprecia o valor do imóvel conforme sua idade (em até 50%), juntamente com as reduções e descontos concedidos pelo legislador, foram responsáveis por reduzir em 45% os valores venais originais contidos na PGV. Isso impactou enormemente a arrecadação e fez tornar a grande maioria dos imóveis da amostra isenta do imposto. Apesar da alta defasagem, analisando-se a distribuição dos valores venais, constatou-se que houve uma pequena regressividade avaliatória. Por outro lado, quando se analisou o IPTU lançado, vê-se que ele recai mais fortemente nos imóveis mais valorados, tendo distribuição progressiva, visto que os critérios de redução tributária beneficiaram os imóveis de menor valor. Com isso, o trabalho concluiu que é necessária uma reforma tributária no IPTU carioca, atualizando-se os valores venais, revendo-se os fatores de correção e os critérios políticos de redução tributária. Em especial, o trabalho propõe que o fator de correção idade deprecie somente em até 34% os imóveis dos bairros da zona sul e em até 42% os imóveis dos demais bairros.