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As Bases da política de apoio ao setor informal no Brasil

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1970-1999

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BR

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Texto para Discussão (TD) 762: As Bases da política de apoio ao setor informal no Brasil, The foundations of political support to the informal sector in Brazil

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Resumo

O presente texto focaliza os princípios que nortearam e vêm norteando a ação do Estado e, em última análise, as políticas de apoio ao chamado setor informal no Brasil, levadas a cabo pelo governo federal, a partir da segunda metade dos anos 70. Para tanto, desenvolve-se inicialmente uma breve discussão acerca do termo setor informal, suas origens e as próprias implicações de sua adoção pelo discurso oficial. Em seguida, apresenta-se uma análise histórica dessas políticas nas últimas três décadas, com destaque para os três enfoques norteadores: o enfoque técnico, nos anos 70, o enfoque político, nos anos 80 e, finalmente, o enfoque subsidiário dos anos 90.

Resumo traduzido

This paper focuses on the principles which have guided governmental policies towards the so-called informal sector as of the mid-seventies in Brazil. In the first place, it briefly discusses the term informal sector, its origins and the implications of its use in official documents and discourse. Secondly, it presents a historical analysis of governmental policies in the last three decades, special attention being given to three conceptual perspectives: the technical approach in the seventies, the political approach in the eighties and, finally, the subsidiary approach in the nineties.

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