Igualdade de gênero

Abstract

O capítulo destaca, entre outros marcos em 2007, na seção Fatos relevantes, o lançamento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), resultado dos trabalhos de avaliação do I Plano e da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM). Dois outros tópicos que também serão examinados neste capítulo dizem respeito a duas lastimáveis evidências, ocorridas em 2007, do quanto ainda há por fazer em prol da igualdade de gênero no país – em todas as esferas governamentais, na sociedade organizada, e até mesmo na concepção das famílias brasileiras: i) a votação e rejeição, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei no 1.135/1991, que trata da descriminalização do aborto e que tramitava naquela Casa há 17 anos; e ii) os flagrantes disseminados pela mídia em torno de uma adolescente e uma jovem que dividiam as celas com homens no estado do Pará, que levaram à formação de um grupo de trabalho interministerial (GTI) para cuidar da matéria.