Publication: Efeitos da política de reversibilidade sobre o desempenho do setor de telecomunicações no Brasil
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The reversibility policy effects on the telecommunications sector in Brazil
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Este artigo visa demonstrar que a política de reversibilidade adotada para o setor de telecomunicações no Brasil gera implicações sobre o desempenho geral do setor. Apresenta o embasamento teórico que trata do impacto da atividade de regulação sobre a eficiência alocativa e os fundamentos legais que justificam a existência e os limites da política de bens reversíveis. Detalha os aspectos formais da metodologia, da base de dados e da formulação do modelo utilizado neste estudo. Aborda os resultados do estudo e as implicações da reversibilidade sobre o desempenho das prestadoras, sobre o nível tarifário e sobre o grau de obsolescência dos ativos. Por fim, traz as considerações finais e discute as implicações sobre a formulação de políticas públicas.