Regulação e políticas públicas na América Latina : síntese da experiência regional e dos principais desafios contemporâneos

Abstract

Este trabalho busca revisar a transformação recente dos Estados latino-americanos no sentido da adoção de um perfil de tipo regulatório. A expansão do modelo de Estado regulador na região tem sido marcante. Ao longo das últimas décadas, esse processo determinou ajustes ao interior dos Estados e, também, nas dinâmicas de formulação e implementação de políticas públicas. O trabalho reexamina esse processo a partir de uma síntese histórica e crítica, somada à inspeção de tendências contemporâneas em países latino-americanos selecionados. Ao final, apontamos temas emergentes e promissoras rotas de pesquisa. Também ressaltamos aspectos práticos que podem ser relevantes para futuras iniciativas reformistas na região. Com isso, oferecemos uma contribuição que é tanto teórica quanto empírica acerca do estudo da regulação e das políticas públicas na América Latina.