Benefícios sociais e pobreza: programas não contributivos da seguridade social brasileira

Abstract

Apesar de o mercado de trabalho ser crescentemente informal, o Brasil alcançou nas últimas décadas uma cobertura previdenciária excepcional entre os idosos. Essa extensão deve-se, em grande medida, a dois programas da seguridade social que não requerem contribuição monetária individual para oferecer acesso a um benefício. O primeiro é a Previdência Rural que, com aproximadamente 7 milhões de benefícios, compreende benefícios por idade, viuvez e invalidez, assim como benefícios por maternidade e acidentes de trabalho, todos com valor equivalente a um salário mínimo oficial. Nesse programa, o vínculo contributivo individual foi rompido, já que as pessoas que fazem parte do regime de economia familiar rural adquirem o direito ao benefício por meio da comprovação do tempo de serviço na agricultura, pesca ou outra atividade similar, em vez de a concessão estar vinculada ao tempo de contribuição. O financiamento do programa depende estruturalmente de recursos do Tesouro Nacional e de subsídios cruzados urbano-rurais. O segundo programa é formado por 2,1 milhões de benefícios da Assistência Social, direcionados para indigentes que tenham 67 anos de idade ou mais, ou que sejam portadores de deficiência. O impacto dos dois programas na redução da pobreza é grande, como demonstrado por resultados alcançados com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1999. São destacados outros efeitos positivos da Previdência Rural com base em uma pesquisa de campo realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 1998. O texto também mostra o perfil dos idosos pobres de acordo com as informações da PNAD. Por fim, este estudo examina outras questões complementares, tais como os passos requeridos para manter a médio prazo o programa rural e garantir a sua continuidade financeira, suas melhorias legais, bem como as reflexões sobre como obter uma distinção entre os benefícios da Previdência Social e da Assistência Social que não destrua o impacto favorável que ambas têm apresentado em termos de combate à pobreza.